Acesso à Informação – Serviço de Informação ao Cidadão

A obtenção de informações pode ser feita de duas formas:

Virtual: via formulário eletrônico



Após registrar seu pedido, será gerado um número de protocolo, com este número você pode consultar o andamento de sua solicitação, na “aba” Transparência,  após clicando em acesso a informação e posterior em consulta de pedido.

Com a Lei de Acesso, o cidadão pode ter acesso a qualquer informação pública produzida pela Prefeitura Municipal, porém é preciso esclarecer que Portal não disponibiliza a elaboração de documentos. Essa modalidade, deve ser solicitada diretamente no Protocolo da Prefeitura.


Presencial: via Protocolo / Serviço de Informação ao Cidadão

Através do Protocolo situado na Prefeitura Municipal, sito à Rua Sete de Setembro, 689 – Centro, a Prefeitura abre suas portas de maneira estruturada e profissionalizada ao cidadão para que este cadastre e consulte as suas demandas.

Localização

Rua Sete de Setembro, 689, Centro
Pinto Bandeira – RS

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira, 07h30 às 11h30 e 13h às 17h

Contatos

Telefone: (54) 3468.0210
E-mail: contato@pintobandeira.rs.gov.br

Após o registro da demanda no Protocolo e em mãos do número único do processo, você consulta a situação e os andamentos do seu protocolo/procedimento.



O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no art. 11, § 1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 11, § 2º, da referida Lei.

As informações solicitadas e prestadas, ao registrar seu pedido não serão divulgadas.