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18/06/2018

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Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Assistência Social e Habitação

Consulta popular 2018

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Você pode ajudar seu Município

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2018/2019 o valor disponibilizado é de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). Sendo que para região do Corede / Serra será de quase 3 milhões que serão distribuídos em cinco projetos, dentre os Municípios que forem classificados.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

1º projeto mais votado: R$ 878.861,87 – 30%

2º projeto mais votado: R$ 732.384,88 – 25%

3º projeto mais votado: R$ 585.907,92 – 20%

4º projeto mais votado: R$ 439.430,93 – 15%

5º projeto mais votado: R$ 292.953,95 – 10%

Para ser classificado é preciso ter um percentual mínimo de votos.

Neste ano de 2018 a votação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. 

Foram definidos 10 projetos que estarão nas cédulas para votação. Cada eleitor poderá votar em somente um projeto. A Administração Municipal sugere o projeto 1.

1 – Programa de Apoio e Ampliação da Infraestrutura Rural

2- Ampliação, reforma, e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS

3 – Reaparelhamento dos órgãos de Segurança

4 – Regionalização do turismo

5 – Apoio aos APLs

6 – Apoio às Incubadoras Tecnológicas

7 – Implementação de espaços pedagógicos que favorecem a aprendizagem

8 – Saúde da Família PPC – Aquisição de veículo

9 – Expansão e fortalecimento do controle social no RS

10- Apoio aos Distritos Industriais Municipais

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor.

Formas de votar:
– pelo site da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br) (dias 26, 27 e 28 de junho)

– presencialmente na Prefeitura, através do aplicativo disponibilizado (dias 26 e 27 de junho)

– via SMS para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10) (dias 26 e 27 de junho)

Participe e ajude o Município, pois o retorno quem terá, serão vocês moradores de Pinto Bandeira.