A Mobilização Municipalista 2019 iniciou nesta segunda-feira em Porto Alegre e debate também outras demandas
Prefeitos de quase todos os 497 municípios gaúchos reuniram-se em Porto Alegre nos dias 25 e 26 de novembro para defender pautas importantes ao municipalismo. O encontro denominado de Mobilização Municipalista 2019, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), encerra hoje no Plaza São Rafael, na Capital, e vai resultar em uma carta com pleitos, que será remetida ao governador Eduardo Leite. Nesta edição, a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, no dia 5.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. "Equivocadamente o governo ou as pessoas que criaram a regra, não consideram o ICMS e o IPVA, por exemplo. 82% dos municípios brasileiros não arrecadam 10% do que eles chamam de próprio. 4.565 municípios, inclusive uma capital. Isso não é problema de gestão. É legislação", aponta o ex-prefeito de Saldanha Marinho e presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que também participa do evento.
Cada prefeito que chegava à mobilização, ganhava uma camiseta onde estava estampada "Mais distribuição de renda, não à extinção dos municípios". Segundo a Famurs, caso a iniciativa avance, entre os 497 municípios gaúchos, 226 poderiam ser extintos pela PEC do governo. "O pacto federativo é a pauta central do municipalismo há mais de 20 anos. Sempre lutamos para ter um pacto mais justo, mas é isso que estamos vislumbrando", alerta o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire.
Ontem, os líderes municipais falaram para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico para 55 municípios do RS, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos. Ao final deste primeiro dia foi concluída a carta ao governador, que irá receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações. Hoje ocorreram painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.
O prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari, marcou presença no evento e ressaltou a importância da participação maciça dos prefeitos dos municípios que poderão ser afetados: “precisamos nos unir, pedir apoio aos nossos Senadores gaúchos Lasier Martins, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim, aos nossos deputados federais, para que posicionem-se em prol dos nossos pequenos municípios”.
O entardecer do último sábado, dia 20/04, ficar&aacut... VER NOTÍCIA
Integrando as comemorações da Semana do Municí... VER NOTÍCIA
Integrando as comemorações da Semana de Pinto Bandeir... VER NOTÍCIA
Estão abertas as inscrições para um novo Proce... VER NOTÍCIA
O Município de Pinto Bandeira, através da Secretaria ... VER NOTÍCIA