NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira vem a público prestar esclarecimentos acerca dos fatos ocorridos no dia 12 de janeiro, na Escola Municipal da Linha 40 (Capela São Gabriel).
A ocupação do referido espaço por integrantes da comunidade indígena Kaingang teve como motivação a manifestação de reivindicações relacionadas às áreas de saúde, educação, assistência social e, de forma principal, à demanda por habitação, por meio da destinação de uma área específica para a comunidade. Registra-se que o Município presta atendimento regular e contínuo à comunidade indígena nas políticas públicas de saúde, educação e em todos os programas sociais, sendo a ocupação uma forma de chamar a atenção do poder público para a busca de solução quanto à questão fundiária.
Na manhã de ontem, ao tomar conhecimento da ocupação, representantes da Administração Municipal estiveram no local, dialogando diretamente com a comunidade. Desde o primeiro contato, o Município deixou claro que qualquer encaminhamento institucional, bem como a abertura de tratativas formais junto aos órgãos competentes, pressupunha o imediato restabelecimento do espaço público. A partir disso, foi ajustada a realização de reunião conciliatória no período da tarde, com a participação dos órgãos de representação, condicionada à desocupação do local.
A reunião teve início às 13h30min do dia 12 de janeiro e perdurou por aproximadamente três horas, contando com a participação de integrantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), de representantes da comunidade indígena Kaingang, bem como de outros órgãos e instituições envolvidos na temática. O encontro transcorreu em ambiente de diálogo, cooperação institucional e respeito mútuo entre todas as partes.
Apesar do tempo necessário para o alinhamento dos encaminhamentos, a conciliação mostrou-se exitosa e ocorreu sem qualquer intercorrência, resultando na construção de uma solução pacífica e consensual.
Ao longo das tratativas, manteve-se de forma transparente o posicionamento do Município no sentido de que a continuidade do diálogo institucional e a assunção de compromissos dependiam da desocupação da área, entendimento este que foi acolhido pelos presentes.
Ficou acordado que será elaborado documento oficial pelo Ministério dos Povos Indígenas, a ser encaminhado ao Município, com vistas à articulação conjunta com órgãos da União e do Estado, buscando alternativas para atendimento da demanda apresentada pela comunidade indígena. Nesse contexto, o Município de Pinto Bandeira atuará em parceria com a FUNAI e com o Ministério dos Povos Indígenas, promovendo as articulações institucionais cabíveis junto aos demais entes e órgãos competentes, considerando que o Município não dispõe de área pública disponível para a finalidade pretendida.
Conforme pactuado durante a reunião, e em observância ao entendimento firmado desde o início das tratativas, a comunidade indígena realizou a desocupação do local ainda no mesmo dia, restabelecendo a normalidade das atividades no espaço. O Município, por sua vez, prestou todo o apoio necessário para a desocupação, disponibilizando caminhões, servidores e transporte, auxiliando no deslocamento de pertences e no retorno da comunidade ao seu local de residência, atualmente composto por uma casa e um pavilhão alugados, inexistindo, portanto, situação de desabrigo.
Por fim, a título de informação, o Município comunica que foram constatados danos ao patrimônio público após a desocupação do local, possivelmente ocorridos na madrugada desta terça-feira. Diante disso, foi registrado boletim de ocorrência, e a situação será devidamente averiguada, em cooperação com os órgãos responsáveis.
A Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira seguirá acompanhando o caso, atuando dentro de suas atribuições e do que foi acordado, com responsabilidade institucional, diálogo permanente e compromisso com a resolução pacífica das demandas.
Pinto Bandeira, 13 de janeiro de 2026.
Nota Fiscal de Serviço El... VER NOTÍCIA
Período de cadastro: 15 à ... VER NOTÍCIA
Em uma iniciativa conjunt... VER NOTÍCIA
