EDITAL: https://www.pintobandeira.rs.gov.br/UPLarquivos/180920260753295.pdf
DECRETO: https://leis.org/prefeitura/rs/pinto-bandeira/lei/decreto/2026/710/decreto-n-710-2026-regulamenta-a-lei-municipal-n-406-de-21-de-novembro-de-2019-quanto-as-formas-de-recebimento-de-patrocinio-pelo-poder-executivo-municipal-e-revoga-o-decreto-n-455-de-22-de-novembro-de
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