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Ofício EEEM Professor José Pansera
Data: 20/02/2023
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(10) RESOLUÇÃO CME Nº 06/2022
Institui o monitoramento das ações pedagógicas e providências que tratam das relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e cultura indígena.
Data: 03/02/2023
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(09) RESOLUÇÃO CME Nº 05/2022
Dispõe sobre os procedimentos estratégicos adotados na recuperação de aprendizagens, enfrentamento da evasão e do abandono escolar na Educação Básica.
Data: 03/02/2023
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(08) RESOLUÇÃO CME Nº 04/2022
Dispõe sobre as normas excepcionais para a busca ativa de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira em regime de colaboração com as normas do Conselho Estadual de Educação.
Data: 03/02/2023
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(07) RESOLUÇÃO CME Nº 03/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais sobre à Educação das Relações Étnico Raciais a ao Ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, e sua inclusão obrigatória, no currículo da Educação Básica
Data: 03/02/2023
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(06) RESOLUÇÃO CME Nº 02/2022
Dispõe sobre a inclusão obrigatória, no currículo da Educação Básica, conhecimentos que tratem da prevenção da violência contra a mulher em todas as escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Pinto Bandeira/RS
Data: 03/02/2023
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(05) RESOLUÇÃO CME Nº 01/2022
Dispõe sobre o regime de colaboração com as normas do Conselho Estadual de Educação
Data: 03/02/2023
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(04) DECRETO Nº 576, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação (CME) de Pinto Bandeira/RS.
Data: 03/02/2023
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(03) DECRETO Nº 571, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação — CME de Pinto Bandeira.
Data: 03/02/2023
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(02) LEI N°, 507, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Sistema de Ensino de Pinto Bandeira/RS e dá outras providências.
Data: 03/02/2023
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